Termos de Serviço

Última Atualização: Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o FideliQR ("Serviço"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não poderá acessar ou usar o Serviço.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Seu uso continuado do Serviço após a publicação de alterações constitui aceitação dos Termos modificados.

2. Descrição do Serviço

O FideliQR fornece uma plataforma de programa de fidelidade digital. O Serviço é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso, por qualquer motivo.

3. Direito de Recusar Serviço

Reservamo-nos o direito de recusar serviço, encerrar contas, remover ou editar conteúdo, ou cancelar pedidos a nosso exclusivo critério, com ou sem causa, e sem aviso prévio.

Os motivos para negação ou encerramento do serviço podem incluir, mas não se limitam a: violação destes Termos, atividade fraudulenta, abuso do Serviço, ou qualquer outro motivo que julgarmos apropriado.

4. Responsabilidades do Usuário

Você concorda em:

  • Fornecer informações precisas e completas ao criar uma conta
  • Manter a segurança das credenciais de sua conta
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
  • Não usar o Serviço para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
  • Não interferir ou interromper o Serviço ou servidores
  • Não tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço

5. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O FIDELIQR E SUAS AFILIADAS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E LICENCIANTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, OU QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, INCORRIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU QUALQUER PERDA DE DADOS, USO, GOODWILL OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS.

EM NENHUMA HIPÓTESE NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PARA COM VOCÊ POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ PAGOU AO FIDELIQR NOS ÚLTIMOS DOZE (12) MESES, OU QUINHENTOS REAIS (R$ 500), O QUE FOR MENOR.

Algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, portanto as limitações acima podem não se aplicar a você.

6. Isenção de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO.

NÃO GARANTIMOS QUE:

  • O Serviço atenderá seus requisitos ou expectativas
  • O Serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros
  • Os resultados obtidos ao usar o Serviço serão precisos ou confiáveis
  • Quaisquer erros no Serviço serão corrigidos
  • O Serviço será compatível com seus sistemas ou dispositivos

7. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o FideliQR e suas afiliadas, diretores, funcionários, agentes e licenciantes de todas as reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) seu uso do Serviço; (b) sua violação destes Termos; (c) sua violação de quaisquer direitos de terceiros; ou (d) sua violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

8. Pagamento e Reembolsos

As taxas de assinatura são cobradas antecipadamente de forma recorrente. Todas as taxas são não reembolsáveis, exceto conforme exigido por lei.

Reservamo-nos o direito de alterar nossos preços a qualquer momento. Alterações de preços serão comunicadas com antecedência, mas o uso contínuo do Serviço após uma alteração de preço constitui aceitação do novo preço.

Não fornecemos reembolsos ou créditos por meses parciais de serviço, ou por tempo não utilizado em qualquer período de assinatura.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, recursos e funcionalidades do Serviço, incluindo, mas não se limitando a texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, clipes de vídeo, compilações de dados e software, são propriedade exclusiva do FideliQR ou de seus licenciantes.

Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do Serviço sem nossa permissão expressa por escrito.

10. Dados e Privacidade

Seu uso do Serviço também é regido por nossa Política de Privacidade. Reservamo-nos o direito de coletar, usar e compartilhar dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Embora implementemos medidas de segurança razoáveis, não podemos garantir a segurança de quaisquer dados transmitidos ou armazenados pelo Serviço. Você usa o Serviço por sua conta e risco.

11. Serviços de Terceiros

O Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, precisão ou práticas de quaisquer serviços de terceiros.

Seu uso de serviços de terceiros é por sua conta e risco e está sujeito aos termos e condições deles.

12. Prazo e Rescisão

Estes Termos permanecem em vigor enquanto você usar o Serviço. Podemos encerrar ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos.

Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Todas as disposições destes Termos que por sua natureza devem sobreviver ao encerramento sobreviverão, incluindo, mas não se limitando a disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

13. Resolução de Disputas

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço será resolvida por meio de arbitragem vinculante, exceto onde proibido por lei.

Você renuncia a qualquer direito de participar de uma ação coletiva ou arbitragem coletiva.

14. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar seus conflitos de disposições legais.

15. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na extensão mínima necessária para que estes Termos permaneçam em pleno vigor e efeito.

16. Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o FideliQR em relação ao Serviço e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores, sejam escritos ou orais.

17. Informações de Contato

Para perguntas sobre estes Termos, entre em contato conosco em: info@fideliqr.com

AVISO IMPORTANTE:

AO USAR O SERVIÇO, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR, NÃO USE O SERVIÇO.

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